CFESS de olho na Legislação

Veja as novidades do PL 30 horas e da PEC que prevê assistentes sociais nas escolas


Amplamente conhecido como PL 30 horas, o projeto de lei que dispõe sobre a duração do trabalho do Assistente Social recebeu novo número no Senado: PLC 152/2008 (Projeto de Lei da Câmara: identificando a Casa onde houve a iniciativa).
Sob os cuidados dos senadores desde 8 de setembro de 2008, a matéria foi recebida na Comissão de Assuntos Sociais no dia 15 de setembro. Desde então aguardava a designação de um relator, o que aconteceu no dia 16 de outubro, com a escolha do senador Marco Antonio Costa (DEM-TO).
O CFESS solicitou de imediato uma reunião com o relator e recebeu a informação de que ele era na verdade senador suplente, e assumiu apenas até o dia 29 de outubro. A senadora titular, Kátia Abreu (DEM-TO), deve retornar nos próximos dias, mas sem a certeza de que assumirá a relatoria do PLC 152/2008.
Com o autor do projeto, deputado Mauro Nazif, também licenciado, o CFESS decidiu aguardar a volta dos parlamentares – que deve acontecer até na primeira semana de novembro. Só então será possível marcar a reunião e obter mais informações sobre a designação definitiva da relatoria.
Assistentes Sociais nas escolas
Uma Proposta de Emenda à Constituição busca garantir aos estudantes dos ensinos fundamental e médio acompanhamento por assistentes sociais e psicólogos. Esses profissionais devem compor uma equipe educacional especializada para atender “demandas da população escolar que o ensino comum não tem conseguido contemplar”.
As palavras são do autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). Ele diz que desde a década de 90 esse assunto vem sendo debatido. “Todos concordam com a defesa de igualdade de direitos e oportunidades da população. Eu venho trazer uma maneira de efetivação.”
A atuação do assistente social e do psicólogo deve acontecer em parceria com os professores, formando uma equipe de avaliação. O objetivo é identificar barreiras que estejam dificultando o processo educativo.
A PEC 13/2007 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No dia 7 de outubro de 2008, o relator Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) solicitou que a matéria seja analisada por uma Comissão Temporária, que ainda não foi criada. O CFESS conseguiu marcar uma reunião com o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira, para o dia 19 de novembro, quando estará em Brasília o GT de Educação.

Maiores Informações: http://www.cfess.org.br/legislacao_projetos.html