Manifesto contra a implantação da EBSERH

MANIFESTO

EM DEFESA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO ANTUNES COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADA A UFAL, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO.

CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO/UFAL E NOS HUs DO BRASIL.

O Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA) e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta ao caráter público e de instituição de ensino vinculada à Universidade, características próprias dos HUs; um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988; um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs; uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público; além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.

Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais, significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.

A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores). Entretanto, a proposta apresentada aprofunda a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego) de até dois anos, acabando a estabilidade e implementando a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que tem defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obrigá-los à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.

A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter à lógica e ditames do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo essa uma das fontes de recursos da EBSERH.

Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que fica seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs as Universidades. Para o jurista Dalmo Dalari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a razoabilidade jurídica.

Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.

Os serviços sob a lógica do mercado, prejudicará a população usuária, tendo por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não garantirá o processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde, prejudicando a qualidade dos serviços aos usuários.

Vamos dizer não à implantação da EBSERH no HU/UFAL e nos HUs do Brasil

Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e são Hospitais com contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Servem, portanto, diretamente a sociedade brasileira.

Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, abdicando de sua autonomia.

Fiéis ao controle social e em respeito ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e nos HUs do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, o Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, o Sintufal, a Adufal e o DCE conclamam a comunidade universitária e os Conselheiros da UFAL a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação. A UFAL não precisa da EBSERH.

Acompanharemos e divulgaremos para o conjunto da sociedade alagoana e brasileira cada voto de reprovação ou de aprovação da implantação da EBSERH no HU/UFAL, tornando público o compromisso de cada Conselheiro do CONSUNI/UFAL com a defesa do HU, como instituição de ensino pública-estatal, vinculada à Ufal, sob a administração direta do Estado, ou com o desrespeito à autonomia universitária e aos direitos trabalhistas duramente conquistados.

O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,

Direito garantido não se compra não se vende!

O HUPAA é da UFAL, é nosso!

Participe desta Luta!

Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde

forumsus.blogspot.com

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

http://www.contraprivatizacao.com.br/

“A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Privatização do Hospital Universitário/UFAL”

Participe do Debate

“A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Privatização do Hospital Universitário/UFAL”

 

Dia 05 de Março, às 8:30h, no Auditório da Reitoria da UFAL

Expositora: professora Claudia March, da UFF e do ANDES

Debatedores: SINTUFAL, ADUFAL e DCE

Promoção: Fórum em defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde

 

Defender o Hospital Universitário como instituição de ensino pública-estatal, vinculada a UFAL, sob a administração direta do Estado, com gestão transparente e democrática, atendendo exclusivamente ao SUS, sem possibilitar a dupla porta de entrada é possível e necessário!

Não a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no HU/UFAL!

 

O que é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)?

 A EBSERH (Lei nº 12.550/2011), foi apresentada como a solução do Governo Federal para a denominada “crise” dos HUs, resultado da progressiva redução de pessoal que assolou o setor público e da falta de investimentos para dar conta de toda a missão de atenção social (ensino, pesquisa, extensão e assistência), característica dos HUs. Entretanto, significa, na prática, a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 46 unidades hospitalares. É uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso. Destacamos que a saída para a referida crise está na retomada dos concursos públicos pelo RJU e pelo incremento financeiro no orçamento dessas unidades, sob a administração direta do Estado.

Com a implantação da Empresa nos Hospitais Universitários: 1)A Precarização do Trabalho será aprofundada - a Empresa poderá contratar funcionários por CLT por tempo determinado de até dois anos subseqüentes, acabando a estabilidade e implementando a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. 2) Os servidores do quadro efetivo serão cedidos à Empresa - passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa.3) Os serviços ficarão sob a lógica do mercado e prejudicará a população usuária – a Saúde e a Educação submeter-se-iam à lógica e ditames do mercado. A Empresa abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs, inclusive as atividades de pesquisa e ensino. 4) Será quebrada a Autonomia Universitária e o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão - os HUs serão limitados, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização, acabando com sua vinculação às Universidades.

 

Vamos dizer não à implantação da EBSERH no Hospital Universitário da UFAL

Esta Empresa não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e são Hospitais com contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo SUS em várias áreas estratégicas. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino a gerência de uma Empresa, abdicando de sua autonomia.

Diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA) trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, o Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, o Sintufal, a Adufal e o DCE  conclamam a comunidade universitária e os Conselheiros da UFAL a rejeitar, no Conselho Universitário, a sua implantação. A UFAL não precisa da EBSERH. 

O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,

Direito garantido não se compra não se vende!

 

O HUPAA é da UFAL, é nosso! Participe desta Luta!

 

Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde

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Manifestação facífica do Movimento R.U para todos é destaque na mídia

Muitos ainda acreditam que a luta não é válida.E que o acontecem são baderneiros que acabam bagunçando/quebrando tudo nas vezes que é realizado alguém ato em prol da sociedade ou mesmo no universo universitário. A discussão é bem maior do que suponhamos/imaginamos.

Entretanto, gostaríamos de destacar que o movimento Estudantil ele é forte e organizado,sim! Prova disso foi o ato realizado na tarde do último dia 27 (quarta) de outubro na Universidade Federal de Alagoas no Restaurante Universitário (R.U.).

Entenda o Ato e a Ocupação do R.U. na Matéria anterior.

Segue abaixo o destaque dos Sites: CadaMinuto, Gazetaweb, Alagoas 24 horas, Tudo na hora dentre outros. O destaque foi justamente o Ato já mencionado na tarde do dia 27/10.

Estudantes ocupam restaurante universitário e servem comida grátis

18h55, 27 de Outubro de 2010

Danielle Silva

Alagoas24Horas

Campus da Ufal Maceió

Estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) que integram o comitê “RU para Todos” ocuparam na tarde desta quarta-feira, 27, o Restaurante Universitário, localizado no Campus A.C Simões para realizar um ato em defesa da recuperação do RU e sua ampliação para atender aos estudantes em sua totalidade.

O grupo ocupou a cozinha do restaurante, produziu a comida e desde as 17h30, quando o RU foi aberto, distribuem a comida de forma gratuita aos universitários. “Queremos com isso chamar atenção para a necessidade de a Universidade disponibilizar acesso a todos os estudantes e não apenas a um grupo selecionado, tanto em Maceió quanto nos demais campi”, defende o estudante de História, Jônatas Absalão, que integra o comitê.

Nesta tarde os integrantes do comitê ingressaram com uma petição no Ministério Público Federal (MPF) para garantir que a Justiça Federal determine o cumprimento da ação que obriga a Ufal a reformar o restaurante e ampliar o atendimento no horário do almoço a todos os universitários. Os estudantes conseguiram o apoio de 14 Centros Acadêmicos e mais de três mil assinaturas.

O processo que garante ampliação do RU foi aberto em novembro de 2005, mas a Ufal não cumpriu o acordo. Os estudantes voltaram a cobrar da Justiça um posicionamento em 2007 e a Universidade se comprometeu novamente a elaborar e executar o projeto “RU para Todos”, no entanto, já se passaram cinco anos e as reivindicações não foram alcançadas.

Jônatas Absalão explica que em 2007 a Ufal possuía aproximadamente doze mil estudantes e pouco mais de mil vagas para utilizar o restaurante. Hoje, com aproximadamente 17 mil estudantes, somente em Maceió, a quantidade de vagas é a mesma. “A situação fica ainda mais crítica no interior, onde os estudantes sofrem sem estrutura de campus, sem RU, e sem alojamento. E o acordo firmado em 2007 é claro quando garante a todos os estudantes da Ufal acesso ao RU”, ressalta.

Segundo o estudante de história, a Ufal é uma da poucas no país que não oferece o benefício aos estudantes. “Nas Universidades Federais do Ceará, Sergipe, Pará, Maranhão, Brasília e Rio de Janeiro, entre outras, o acesso ao restaurante é ilimitado e os preços variam entre R$ 1,00 e R$ 1,50. Nós também temos direito garantido pela Justiça Federal”, finalizou.

A Justiça concedeu 15 dias a contar do dia 3 de novembro para que a Ufal apresente uma solução para a questão. Caso a Ufal não se pronuncie poderá ser submetida a pagamento de multa.

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=94546

Cada Minuto

Estudantes protestam e ocupam Restaurante Universitário

por Emanuelle Oliveira

No início da noite desta quarta-feira (27) vários estudantes, com o apoio de 15 Centros Acadêmicos (CA) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) ocuparam o Resturante Universitário (RU), em protesto ao número de vagas, que seria insuficiente para atender à demanda.
Os estudantes fizeram distribuição gratuita da comida que seria servida no local e reivindicam que o acordo entre a Ufal e o Ministério Público, feito em 2005, para a ampliação das vagas, seja cumprido. Hoje o processo foi reaberto, no intuito de que a discussão sobre a transformação do RU em um restaurante popular seja retomada.
Wilbson Ribeiro, que é representante do CA de história, explicou que o acordo previa o aumento no número de almoços e jantares, servidos a preços populares, afirmando que a mobilização aconteceu para que os estudantes tomem conhecimento do andamento da ação.
"O DCE também participa dessa mobilização, pois só são 1000 comensais, mas a Ufal foi ampliada. Muita gente precisa comer aqui e não pode pagar muito, só que existe uma restrição. Também queremos que os técnicos e a comunidade circunvizinha tenha acesso. A reitora prometeu e nunca cumpriu", lamentou.

http://cadaminuto.com.br/noticia/2010/10/27/estudantes-protestam-e-ocupam-restaurante-universitario

mais informações a respeito:

http://gazetaweb.globo.com/v2/educacao/texto_completo.php?c=6887

Nota do Movimento R.U para todos UFAL sobre a Ocupação do R.U/UFAL

Os estudantes da Universidade Federal de Alagoas puderam jantar de graça no dia 27 de outubro de 2010 durante uma ocupação realizada pelo “COMITÊ RU PARA TODOS”. Estudantes de 15 centros acadêmicos e 2 coletivos de oposição estudantil participaram da mobilização que tinha como pauta principal a reivindicação de um acordo não cumprido pela reitoria que garantia a construção de um restaurante universitário para todos a preço de custo.

Tal acordo foi feito há 5 anos junto ao ministério público, primeiro após uma ocupação em 2005 e depois em 2007, quando os estudantes voltaram a ocupar a reitoria pelo não cumprimento do referido acordo, dentre outras pautas. A pauta do restaurante universitário incluía o aumento para 1000 comensais (número de pessoas que tem acesso ao almoço no restaurante) e a construção IMEDIATA de um restaurante para todos. Apesar dos estudantes saírem vitoriosos,a reitoria cumpriu apenas a primeira parte do que foi acordado numa atitude de desrespeito aos estudantes!

Nesse final de outubro que entrará para a história do movimento estudantil na UFAL, os estudantes se dividiram em comissões garantindo o funcionamento do restaurante. Contudo, não foi cobrado nada pela comida que normalmente é vendida e distribuída pelo controle de fichas. Nesse dia especial os estudantes comeram de graça agitando a bandeira por um “RU PARA TODOS” que comporte a demanda de uma comunidade acadêmica com mais de 20 mil pessoas garantindo também que seu acesso condiga com as condições socioeconômicas do estado de Alagoas, 2° estado mais pobre do país. E a pauta não pára por aí, a interiorização da universidade também precisa acontecer garantindo a permanência digna dos estudantes dos campi do interior, o que não ocorre hoje. Por restaurantes universitários nos campi do interior!

Ao longo desse ano a reitoria apresentou um projeto de licitação de um restaurante universitário que comportaria o limite de apenas 2 mil vagas, ou seja, não é aberto para todos, não sendo o que foi acordado com os estudantes em 2005 e 2007. Portanto, faz-se necessário esclarecer que a reitoria não está cumprindo a parte dela no acordo e que esse projeto nem consegue tapar o sol com a peneira, passando longe de vir a solucionar o real problema referente ao RU da UFAL!

Estamos diante de uma contraditória reforma universitária, que incha as universidades não garantindo que sua estrutura suporte a demanda, ou seja, que garanta a qualidade da educação em sua totalidade (pesquisa, ensino e extensão). O que está acontecendo diante dos nossos olhos é, na verdade, um projeto de sucateamento do ensino público para justificar o privado. Hoje sabemos que vários serviços e pesquisas da universidade já são garantidos por uma nefasta relação com o setor privado cada vez mais consolidados em projetos como as PPPs e mais recentemente a lei de autonomia universitária, onde a autonomia só fica garantida no nome!

Quando nossa excelentíssima reitora é indagada sobre os acordos e cobranças dos estudantes ela dá uma declaração que só comprova tal situação dizendo que “A Ufal não funciona como as instituições privadas, onde se consegue dinheiro de toda parte, mas dependemos de verbas públicas, por isso as licitações demoram tanto.”. Está cada vez mais claro que debates que envolvam pautas imediatas como a ampliação do restaurante universitário não podem ser abordadas desatrelados da reforma universitária e do governo federal, já que são subjugadas a conjuntura de sucateamento do público que assola o país!

Outro ponto importante a ser destacado é a repressão a prazo que os estudantes sofreram pela mobilização pacífica que realizaram. No dia seguinte da ocupação a administração o RU não serviu almoço aos estudantes deixando um bilhete na porta dizendo que o restaurante não abriria por conta da ocupação do dia anterior. A administração disse que precisava higienizar o restaurante. Contudo, um café da manhã foi realizado em comemoração ao dia dos servidores públicos. Só após essa cerimônia p o restaurante foi fechado, sob alegação de “más condições de higiene”. Isso é uma mentira! A reitoria deixou hoje os estudantes absurdamente sem alimentação, com a intenção de pôr os estudantes uns contra os outros no intuito de desqualificar a ocupação!

Foi dito que os funcionários não trabalhariam hoje por não estarem em condições física e psicológicas devido a ocupação! Precisamos destacar que não agredimos nenhum dos funcionários, que são grandes vítimas da precariedade das condições de trabalhos do restaurante– percebemos na pele o que é trabalhar num espaço precário como o RU da UFAL- e nossa reivindicação é também por melhores condições de trabalho para eles! Após a ocupação, limpamos tudo e deixamos a cozinha do restaurante em condições impecáveis de higiene, entregando o restaurante às 21:00. A ocupação foi válida e coerente e a reitoria tenta enganar a nós estudantes com mentiras!

É com muita disposição para luta que viemos por meio desse texto publicizar o que anda ocorrendo na UFAL e pedir o apoio nacionalmente das entidades estudantil, vamos mostrar que essa luta necessária é possível e não pára por aqui! Sabemos que outras universidades estão pautando problemas com os seus restaurantes universitários, isso mostra o quanto o quadro nacional de lutas estudantis pode vir a mudar, basta percebemos que a distancia que nos separa não muda os projetos nacionais que nos assolam!!!

VAMOS LÁ MOVIMENTO ESTUDANTIL COMBATIVO, VAMOS MOSTRAR QUE OS ESTUDANTES PELO BRASIL CLAMAM POR UMA ASSISTENCIA ESTUDANTIL DIGNA, QUE INCLUIA RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS QUE SUPRAM AS DEMANDAS DAS UNIVERSIDADES!

Não aceitemos que nos privem de mais um direito básico estudantil! Vamos abrir a boca para garantir nossos direitos para continuarmos nossa luta pela manutenção de uma universidade pública de qualidade com a boca e barriga cheia!

Porque boicotar o ENADE?

10 Motivos para Boicotar o ENADE

  O ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos 

Estudantes) faz parte do SINAES - Sistema 

Nacional de Avaliação das Instituições de 

Ensino Superior, proposta pelo Governo Federal,

que substitui o modelo de avaliação adotado 

pelo antigo Governo. A estrutura do ENADE 

contém componentes absurdos abaixo listados, o

que justifica a proposta de biocote por 

algumas entidades. 

 1. Ranqueamento - O ENADE, a exemplo do Exame

Nacional de Cursos Provão), realiza o 

categorização das universidades em 5 níveis.

Sendo assim, os resultados do ENADE seriam 

utilizados como propaganda para o mercado,

enfatizando uma visão mais produtivista do

ensino em detrimento do seu papel social 

(identidade social da Universidade). 

2. Obrigatoriedade - Torna-se um componente 

curricular obrigatório do estudante a 

realização do exame. Dessa maneira, todos os 

estudantes convocados devem estar presentes no

local da prova,caso contrário, constará no seu

histórico acadêmico a sua irregularidade. 

3. Fornecimento de Bolsas - Os estudantes de

melhor desempenho no ENADE receberão 

incentivos do MEC (ex: bolsas de estudos). 

Além de avaliar individualmente cada estudante,

gera uma competitividade entre estes. 

4. Desrespeita as diversidades regionais -

A prova a ser realizada é única, sendo assim,

o estudante da Bahia realizará a mesma prova

que o do Paraná, desconsiderando as 

particularidades sociais, políticas, 

econômicas e culturais entre esses estados.

5. Avaliação restrita - A avaliação dos 

estudantes é feita em apenas 1 (um) dia de 

prova, não levando em conta a vida acadêmica

do estudante e o processo em que este está 

inserido na Universidade. 

6. Punitivo X Propositivo - Ao ser punitivo,

o ENADE não fornece uma análise crítica e

propositiva para intervenções visando sanar

problemas. 

7. Financiamento - A avaliação prioriza a 

regulação e o controle do ensino superior,

e não o seu financiamento. Dessa maneira,

o ENADE não garante a melhoria das 

condições do ensino público e 

consequentemente, não visa uma política

maior de universidade pública.  

8. Imposição - O ENADE foi imposto através de 

Medida Provisória pelo Governo Federal, não 

havendo, portanto, participação da sociedade

no processo de construção do sistema de

avaliação.

9. Desrespeita a complexidade do sistema de

ensino superior do Brasil - O sistema de

ensino superior do Brasil deve ser entendido

através das sua diversidade de instituições

(Universidades, Centros Universitários, 

Faculdades Isoladas, etc.), cada um com suas

particularidades, devendo o MEC legitimar 

essa diversidade e avaliar de acordo com as

especificidades.  

10. Centralização do sistema de avaliação - A 

Comissão responsável pela coordenação e 

planejamento do exame (CONAES) é composta

majoritariamente por representantes do MEC,

ou pessoas indicadas por este, havendo apenas 

1 (uma) representação discente, 1(uma)

representação docente e 1 (uma) representação

técnico-adminstrativa.Dessa maneira, o 

processo de avaliação é centralizador, havendo

ausência de critérios para a sua composição

que indiquem a participação das Instituições

de Ensino Superior e da sociedade civil. 

Boicotar o ENADE não significa faltar a prova:

Infelizmente, a presença no dia da prova é

obrigatória, sendo assim, o boicote se

constitui em assinar e deixar a prova em 

branco, colando ou não o adesivo.

Escola de Serviço Social da UFRJ é INVADIDA por Policiais!

Veja a nota de repúdio contra esse ato.

Veja as fotos clicando aqui

Veja o vídeo Clicando aqui

Moção de Repúdio

A Congregação da Escola de Serviço Social da UFRJ, instância máxima de deliberação da Unidade vem a público manifestar seu mais profundo repúdio à inaceitável invasão da Policia Civil ocorrida no último dia 13 de Setembro nas dependências da ESS.

Nesse dia a ESS foi invadida por cerca de seis policiais civis armados em três viaturas, acompanhados da Delegada Chefe da 155º. DP sob a alegação de crime contra os direitos autorais. A batida policial fora motivada por uma denúncia do chamado Disque-denúncia e não havia nenhum procedimento que justificasse tal investida: não havia intimação em nome de qualquer pessoa e nem tampouco se tratava de mandado policial. Entretanto, a Delegada se reportou à Direção da ESS ameaçando arrombar a porta da Xerox e prender o operador das maquinas fotocopiadoras. Ademais, insultaram e provocaram funcionários da ESS, alunos e professores. Não fosse a atuação da Direção e dos docentes presentes o desfecho poderia ser pior, uma vez que conseguimos com muito custo convencer a Delegada da gravidade e das consequencias que decorreriam da prisão do operador da Xerox, trabalhador de mais de uma década na ESS, muito querido por todos e recentemente homenageado pelos estudantes numa cerimônia de formatura. Se tal prisão foi evitada, não conseguimos evitar outro fato grave: a apreensão de TODO o material (pastas, textos, documentos, livros) dos docentes organizados na sala da Xerox. O resultado foi o seguinte: a ESS foi invadida por policiais que não portavam, além das armas e da truculência, nenhum procedimento formal que caracteriza-se busca e apreensão, configurando-se numa operação completamente irregular; os docentes, discentes e funcionários foram ameaçados por diversas vezes; todo o material didático foi apreendido; e o trabalhador da Xerox foi levado para delegacia, interrogado e indiciado.

De uma só vez foram violadas duas clausulas pétreas consagradas na Constituição Federal brasileira:

a Autonomia Universitária, garantida no artigo XXXX que assegura .................................;e ao direito à educação, ao conhecimento e à cultura.

Em nome de uma lei que supostamente defende os direitos autorais interdita-se o essencial: o amplo acesso ao conhecimento e o próprio direito à educação como bem público e inalienável, dever do Estado.

É público e notório o fato de que o acesso ao ensino superior não é universal e alcança uma parcela ínfima da juventude brasileira que potencialmente deveria ter seu ingresso assegurado nas instituições públicas do sistema federal de ensino superior. Apenas cerca de 4% consegue ultrapassar o filtro dos processos seletivos, comumente denominados de vestibular, do sistema federal de ensino superior. No entanto, mesmo entre aqueles que passam pelo funil meritocrático do vestibular, uma parcela significativa dos estudantes, evidentemente que aqueles oriundos das camadas mais populares da população trabalhadora, vivencia enormes dificuldades de custear sua própria permanência na universidade, o que envolve alimentação, transporte, moradia e material didático.

No âmbito da universidade brasileira, e isso envolve tanto as instituições públicas quanto as privadas, é comum e corriqueiro a utilização de maquinas copiadoras para garantir o acesso dos estudantes e professores à leitura. Sem entrar no mérito da lei, que aliás é evasiva quando diz que apenas “pequenos trechos” podem ser reproduzidos (o que no mínimo levanta a indagação do que se pode ser considerado por “pequenos trechos”). Praticamente todas as instituições de ensino superior conseguem garantir sua atividade fim – o ensino – por meio da disponibilização de materiais didáticos a permissionários que utilizam-se do espaço da universidade para reproduzirem justamente os textos providenciados pelos docentes. Mais ainda: praticamente todas as unidades acadêmicas das instituições de ensino superior estabelecem esse procedimento como forma de viabilizar o essencial: o acesso à leitura de estudantes e professores, o que torna a prática um costume que atende a interesses coletivos que conflitam com a referida lei dos direitos autorais.

A bem dizer, a defesa dos direitos autorais é de interesse de todos nós, uma vez que somos – como integrantes da universidade pública brasileira – aqueles que mais produzimos ciência, pesquisa e conhecimento no Brasil, compondo um percentual que gira em torno de 90% de toda a produção nacional. No entanto, quem está a frente da defesa legalista dos direitos autorais não são efetivamente os produtores do conhecimento que, vale lembrar, percebem ganhos que oscilam entre 5 e 7% sobre os valores comerciais das obras estabelecidos pelas grandes editoras. E são elas que estão efetivamente atuam, com o braço das polícias, na defesa da lei. Em suma, a lei defende, prioritariamente os interesses das maiores editoras do país e, em face dos interesses coletivos maiores do acesso à cultura e ao conhecimento, demonstra seu caráter ilegítimo. Ou seja, é legal, mas não é legitimo. Conflita-se, nesse caso, o direito estabelecido e o que é justo. E, diante de tal contradição, que se defenda a justiça.

É importante lembrar ainda que as próprias grandes editoras querem elas mesmas monopolizar, para comercializar, as reproduções fotocopiadas. Criaram para isso uma sistema eletrônico que faculta aos proprietários de maquinas copiadoras o cadastro de textos que, sob autorização das mesmas e mediante pagamento, permite a reprodução.

Entendemos que a Universidade é o lugar do exercício pleno do pensamento. Por isso, deve ser o espaço no qual circulam idéias que quando são publicadas devem ser o mais amplamente acessadas, ou seja, democratizadas. Desse modo, a Universidade deve em primeiro lugar assegurar esse acesso a docentes e discentes. Deve também repudiar veementemente todo tipo de incursão policial, incluindo as que querem cercear a viabilização de sua atividade fim, o ensino, a pesquisa e a extensão, que passa pela leitura de textos publicados que são comercializados por preços impraticáveis para a maioria da comunidade acadêmica.

Assim, mais uma vez repudiamos o atentado à autonomia universitária consumado com a agressão que sofremos e exigimos das instâncias superiores da UFRJ as providencias cabíveis, quais e sejam:

- a garantia do acesso à leitura de textos publicados, seja por meio da ampliação do acervo de nossas bibliotecas, seja através de mecanismos que garantam à UFRJ meios de reprodução de textos que não infrinjam a referida lei, tal como fez a USP em resolução de 2005, na qual exerce sua autonomia e legisla em favor da comunidade acadêmica;

- a garantia de que a UFRJ não se curvará à invasão arbitrária de polícias estaduais, sob qualquer pretexto;

- a solicitação de todo o material didático apreendido irregularmente de nossos docentes, agora em poder da Polícia Civil do Rio de Janeiro;

- a solidariedade e a defesa do trabalhador Henrique Alves Papa que operava as fotocópias para a ESS

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2010

Congregação da ESS/UFRJ

CFESS MANIFESTA APOIO AO III PNDH

Nota pública sobre o III Programa Nacional de Direitos Humanos

O CFESS, entidade pública de caráter nacional que representa em todo o Brasil a categoria de Assistentes Sociais, atua em conjunto com 25 conselhos regionais na defesa dos direitos humanos, da seguridade social pública e das políticas sociais, considerando seu compromisso com a construção de uma agenda política emancipatória, vem a publico, manifestar apoio, ao III Programa Nacional de Direitos Humanos.

Persiste na sociedade brasileira a violação cotidiana dos direitos humanos. Violação que se materializa nas ruas das grandes e pequenas cidades e no campo e vem sendo traduzida através da criminalização dos pobres e da pobreza, da criminalização dos movimentos sociais e da violência indiscriminada que sofre a população brasileira. Homens e mulheres são usurpados de seus direitos mais elementares, condenados sumariamente e submetidos a diferentes formas de dominação, exploração e opressão que são reveladoras da barbárie da sociabilidade capitalista.

O III Programa Nacional de Direitos Humanos apresenta questões fundamentais que historicamente têm mobilizado diferentes sujeitos coletivos que atuam na luta política em defesa dos direitos humanos e neste sentido traz para o cenário contemporâneo do debate questões como:

· a garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania. Disposto na diretriz 9 do combate as desigualdades, aponta como ação programática apoiar a aprovação do projeto lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres sobre seu corpo e recomenda ao poder legislativo a adequação do código penal para a descriminalização do aborto.

· A necessidade da revisão da lei da anistia com ênfase na preservação da memória histórica e a construção pública da verdade sobre os fatos passados no período da ditadura militar (1964 -1985). Entendemos ser impossível falar em construção democrática de um País sem conhecimento e preservação da memória histórica, notadamente de acontecimentos que por terem rompido com valores democráticos e humanos não podem e não devem ser reproduzidos pelas novas gerações.

· A democratização da propriedade e a criação de uma espécie de câmara de conciliação para conflitos agrários antes que sejam conseguidas na Justiça liminares de reintegração de posse.

· Respeito à diversidade religiosa e de crença, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado

· A valorização da diversidade humana com o reconhecimento da livre orientação sexual, pautando união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Todas essas questões são absolutamente relevantes e exatamente por isso consideramos que há muito por avançar na luta pela efetivação dos direitos humanos no Brasil, para que as diretrizes propostas se materializem em políticas de Estado e se tornem concretas no cotidiano de homens e mulheres.

Entendemos que o posicionamento do governo em recuar de questões pautadas e debatidas histórica e incansavelmente em espaços democráticos, previstos inclusive no PNDH, como conselhos e conferências, nos coloca em sinal de alerta, pois contrariando lutas históricas dos movimentos sociais e diferentes instituições e sujeitos coletivos, vê-se forças conservadoras pautando as ações do Estado. Isto representa um retrocesso para a democracia e para o sistema de construção participativa, colocando em risco a viabilidade do programa, para atender interesses econômicos, políticos e culturais das forças conservadoras atuantes no âmbito das igrejas, da corporação militar e do agronegócio.

Neste sentido repudiamos qualquer tentativa ou proposta de alteração no PNDH, o que significaria recuar na elaboração de políticas de Estado absolutamente necessárias para assegurar os direitos humanos no Brasil.

Estamos em alerta e na luta cotidiana com atitude critica para cada vez mais tornar visível as ações políticas e as reivindicações dos sujeitos políticos na luta por respostas concretas do Estado para assegurar os direitos humanos. Como já afirmamos no CFESS Manifesta “Direitos Humanos: para refletir e lutar todos os dias!” datado de 15/12/2008, o tempo presente é também tempo de tecer a resistência e fazer valer as iniciativas coletivas de luta.

Fonte: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=360

RUPTURA

Gestão 2009/2010"Organizar para lutar"

FELIZ 2010!

Mais um ano termina e um outra virá...

Mais antes de nossas felicitações todos nós que fazemos o Centro Acadêmico de Serviço Social Rosa Luxemburgo temos o dever enquanto representantes dos estudantes do curso, principalmente da ufal, de prestar conta de tudo o que aconteceu no ano de 2009.

O ano que se passa foi bastante movimentado com muito trabalho. Desta forma, iremos colocar quase tudo o que aconteceu, iremos citar alguns. Foi neste ano que realizamos a 1ª Semana Acadêmica de Serviço Social da UFAL, onde reuniu centenas de Estudantes tanto da Ufal quanto de outras Universidades e Faculdade de SSo. Foi esse mesmo Centro, juntamente com outros membros, que idealizou e organizou o ELESS (encontro Local de Estudantes de Serviço Social -maceió).

O ano de 2009 teve também a eleição para a nova gestão 2009/2010, muitos novatos e alguns da gestão passada.

Com o slogan "Ruptura: Organizar para lutar" fomos vencedor do pleito.

A nova gestão do Centro Acadêmico Rosa Luxemburgo foi chapa única no pleito, sendo eleita com duzentos e dezoitos votos, a eleição deu-se nos dias 7 e 8 de outubro de 2009 e a posse aconteceu no dia 15 de outubro.

.No dia 24 de outubro lançou edital para o ConDCE
.Convocou uma Assembléia (dia 28 de outubro)
.Realizou Eleição (5 de novembro), sendo comissão eleitoral e chapa 2
. Participou do Congresso do DCE - instância máxima de deliberação e debate do corpo de estudantes da Universidade Federal de Alagoas – com 3 delegados dos 9 eleitos, estando estes presentes em todos os espaços, de 12 a 15 de Novembro de 2009, onde foram discutidas questões pertinentes ao universo acadêmico e conjuntural, e direcionamentos para o DCE no ano de 2010.
.Realizou o primeiro Cine Social da gestão, no espaço do II Encontro de Pesquisa e Extensão da faculdade de Serviço Social, tematizando a consciência negra, com o documentário “Mil tretas, Mil trutas” dos Racionais MC’s – discutido pelo Profº Elídio e o Profº Edsom, de História UFAL, aposentado pela mesma.
. Participou de atos públicos [Caravana em defesa do SUS, SUSto ?]e outras ações realizadas durante este período, como a coleta de assinaturas em Defesa da Restinga, procurando estar presente e mais do que isso, estar ciente do debate realizado nestes espaços, que são de importância social. sobre a coleta de assinaturas em defesada restinga click no link entre parênteses ( http://www.salsadepraia.blogspot.com/ )

A gestão participa assiduamente dos CEB’s e outras reuniões do movimento estudantil da UFAL.

Por fim a Gestão 2009/2010 "Ruptura: Organizar para lutar", deseja a todos(as) um excelente ano novo de muita paz, amor, luta, perseverança e muito mais...

UM FELIZ 2010!

RUPTURA

Gestão 2009/2010"Organizar para lutar"

Mais um Crime ambiental em Alagoas

Caros amigos,

alguns já tomaram conhecimeto do que está acontecendo, outros não.

Para aqueles que ainda não estão sabendo, vou esclarecer. No último dia 4/12 o CEPRAM (Conselho Estadual de Proteção Ambiental) aprovou por 7 votos a 6, a Licença Prévia de um mega empreendimento que prevê campo de golf e lotes em cima da Restinga, entre a Praia do Francês e a Barra de São Miguel, ou seja, na área onde monitoramos há 15 anos as desovas e nascimentos de tartarugas marinhas e além disso há registros de espécies de aves ameaçadas de extinção que foram encontradas ali. Contamos com a ajuda de todos!

Nós que fazemos parte do CASS-UFAL apoiamos tal luta. E como forma de contribuir o Centro Acadêmico de Serviço Social estará colhendo assinaturas no campus da A.C. Simões, na UFAL.Esperamos a ajuda de todos(as).

Informamos, ainda, que sábado (dia13/12) nos encontraremos no meio do calçadão de Maceió (em frente à Ótica Flamengo, Insinuante, Emanuelle) das 8:00h às 13:00h, onde colheremos assinaturas da população, embaixo de uma tenda, onde estarão expostos baners com espécies que ocorrem na área, desovas e nascimentos de tartarugas marinhas. Chamaremos a imprensa para causarmos um impacto. Quem não puder ir, precisa nos entregar os abaixo-assinados até o dia 16/12, pois iremos entregar no Ministério Público Federal, no dia 17/12.
caso queiram maiores esclarecimentos é só ligar para os números abaixo:
Aliete - 99669311 / 88781352 / 91449902
Erikson - 91449901 / 88781351

FOTO do local acesse esse link
http://www.cjen.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=38&Itemid=50

RUPTURA
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