“A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Privatização do Hospital Universitário/UFAL”

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“A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Privatização do Hospital Universitário/UFAL”

 

Dia 05 de Março, às 8:30h, no Auditório da Reitoria da UFAL

Expositora: professora Claudia March, da UFF e do ANDES

Debatedores: SINTUFAL, ADUFAL e DCE

Promoção: Fórum em defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde

 

Defender o Hospital Universitário como instituição de ensino pública-estatal, vinculada a UFAL, sob a administração direta do Estado, com gestão transparente e democrática, atendendo exclusivamente ao SUS, sem possibilitar a dupla porta de entrada é possível e necessário!

Não a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no HU/UFAL!

 

O que é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)?

 A EBSERH (Lei nº 12.550/2011), foi apresentada como a solução do Governo Federal para a denominada “crise” dos HUs, resultado da progressiva redução de pessoal que assolou o setor público e da falta de investimentos para dar conta de toda a missão de atenção social (ensino, pesquisa, extensão e assistência), característica dos HUs. Entretanto, significa, na prática, a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 46 unidades hospitalares. É uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso. Destacamos que a saída para a referida crise está na retomada dos concursos públicos pelo RJU e pelo incremento financeiro no orçamento dessas unidades, sob a administração direta do Estado.

Com a implantação da Empresa nos Hospitais Universitários: 1)A Precarização do Trabalho será aprofundada - a Empresa poderá contratar funcionários por CLT por tempo determinado de até dois anos subseqüentes, acabando a estabilidade e implementando a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. 2) Os servidores do quadro efetivo serão cedidos à Empresa - passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa.3) Os serviços ficarão sob a lógica do mercado e prejudicará a população usuária – a Saúde e a Educação submeter-se-iam à lógica e ditames do mercado. A Empresa abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs, inclusive as atividades de pesquisa e ensino. 4) Será quebrada a Autonomia Universitária e o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão - os HUs serão limitados, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização, acabando com sua vinculação às Universidades.

 

Vamos dizer não à implantação da EBSERH no Hospital Universitário da UFAL

Esta Empresa não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e são Hospitais com contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo SUS em várias áreas estratégicas. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino a gerência de uma Empresa, abdicando de sua autonomia.

Diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA) trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, o Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, o Sintufal, a Adufal e o DCE  conclamam a comunidade universitária e os Conselheiros da UFAL a rejeitar, no Conselho Universitário, a sua implantação. A UFAL não precisa da EBSERH. 

O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,

Direito garantido não se compra não se vende!

 

O HUPAA é da UFAL, é nosso! Participe desta Luta!

 

Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde

Conheça mais este Fórum: forumsus.blogspot.com

Conheça a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde - http://www.contraprivatizacao.com.br/